A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) abriu no dia 13 de outubro a Consulta Pública nº 14/2026, que receberá contribuições sobre a proposta de regulamentação para redução e controle das perdas de água nos sistemas públicos de abastecimento regulados pela Agência. Os interessados poderão participar até 12 de novembro.

Parte da água tratada pelas empresas de saneamento é perdida antes de chegar aos consumidores. Entre as causas estão vazamentos nas tubulações, rompimentos de redes, ligações clandestinas e falhas nos equipamentos de medição. Além do desperdício de água, essas perdas comprometem a eficiência dos sistemas e aumentam os custos operacionais.

A proposta busca aprimorar a identificação, o monitoramento e o controle dessas perdas, estabelecendo diretrizes para que os prestadores de serviços realizem diagnósticos e planejem ações para reduzir o desperdício.

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A regulamentação segue a Norma de Referência nº 15/2025 da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e prevê a elaboração do Diagnóstico de Perdas de Água e do Plano de Gestão de Redução e Controle de Perdas de Água.

Com a iniciativa, a Arsesp pretende fortalecer o acompanhamento dos serviços de abastecimento, incentivar a adoção de medidas para reduzir as perdas e contribuir para o uso mais eficiente dos recursos hídricos.

Como participar

A Consulta Pública nº 14/2026 estará até 12 de novembro, com participação de pessoas físicas e jurídicas interessadas no tema.

Os documentos, incluindo o regulamento, a Nota Técnica, a minuta de deliberação e o modelo para envio de contribuições, estão disponíveis no site da Arsesp.

As contribuições deverão ser encaminhadas por escrito, conforme o modelo disponibilizado, exclusivamente para o e-mail consultapublica@arsesp.sp.gov.br, até 12 de novembro. É necessário informar a identificação do participante e um meio de contato.

Após o encerramento da consulta, as manifestações recebidas serão analisadas pela Agência, que divulgará relatório antes da deliberação final.

Serviço

Consulta Pública nº 14/2026

Tema: Redução e controle de perdas de água nos sistemas públicos de abastecimento.

Período: 13 de outubro a 12 de novembro de 2026.

Participação: Envio de contribuições para consultapublica@arsesp.sp.gov.br.

Documentos: Disponíveis no site da Arsesp.

Fonte: Gerência de Comunicação​​