A Secretaria de Desenvolvimento Social (SEDS) do Governo de São Paulo vai repassar cerca de R$ 2,3 milhões do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS) a nove municípios paulistas para o cofinanciamento de serviços de Proteção Social Especial de Alta Complexidade. A medida, aprovada pelo Conselho Estadual de Assistência Social (CONSEAS-SP), integra o processo de reorganização da distribuição de recursos regulamentados pela Resolução Seds nº 37/2024.

A reorganização conduzida pela Secretaria considera a desistência de seis municípios da oferta dos serviços regionais, que vão devolver, ao todo, R$ 1,71 milhão ao Estado. São eles: Presidente Bernardes, Bofete, Porangaba, Torre de Pedra, Pederneiras e Ourinhos.

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“Ao reorganizar o cofinanciamento, a SEDS reafirma o compromisso do Governo do Estado com a qualidade e a continuidade dos serviços de acolhimento. Redistribuímos os recursos com critério técnico e respeito à regionalização, para que o apoio estadual alcance os municípios aptos a ofertar atendimento digno a idosos, pessoas com deficiência e mulheres em situação de violência. Seguiremos fortalecendo o Sistema Único de Assistência Social em todo o Estado, em diálogo com os municípios e com o CONSEAS”, afirma a secretária de Desenvolvimento Social, Andrezza Rosalém.

Com a atualização da distribuição dos recursos, nove municípios passam a receber o cofinanciamento da SEDS, contemplando diferentes modalidades de acolhimento e Diretorias Regionais de Assistência e Desenvolvimento Social (DRADS). Entre os serviços a serem implantados com o recurso extra estão as Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) e as Residências Inclusivas.

Na região da Alta Sorocabana, Presidente Prudente receberá R$ 139,7 mil para somar ao cofinanciamento de ILPI regional. Na região de Botucatu, o município-sede vai contar com R$ 1,11 milhão para ILPI municipal, enquanto Dois Córregos, na região de Bauru, receberá R$ 288,6 mil para o cofinanciamento de um Serviço de Acolhimento para mulheres em situação de violência.

Já na região de Avaré, Bernardino de Campos, Espírito Santo do Turvo, Ipaussu e São Pedro do Turvo vão receber R$ 42.059,25 cada, destinados ao cofinanciamento de Residência Inclusiva regional.

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Na região de Itapeva, Capão Bonito receberá R$ 259 mil e Itararé, R$ 323.637, para o cofinanciamento de Residências Inclusivas municipais. Os dois municípios concentram R$ 582,6 mil em recursos financeiros adicionais previstos na deliberação.

O valor corresponde à estimativa para implantação e custeio durante 12 meses. A medida integra as estratégias da SEDS de organização e fortalecimento da rede estadual de assistência social, considerando a regionalização dos serviços e a distribuição do cofinanciamento entre os municípios responsáveis pela oferta do atendimento.

A Deliberação CONSEAS/SP nº 19/2026, publicada no Diário Oficial do Estado em 3 de novembro, entrou em vigor na data de sua publicação.